Ano | Título |
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ICMS, diferencial de alíquotas e seus contribuintes (Graduação) | |
A impossibilidade de apreensão de veículo automotor pelo inadimplemento do IPVA, com ênfase no princípio constitucional do não-confisco. (Graduação) | |
PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AO EX-CÔNJUGE À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (Graduação) |
Ano | Título |
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Semana do Meio Ambiente- INFRAERO.Meio Ambiente (Seminário) | |
II Seminário de Direito Ambiental e Políticas Públicas-UNIFAP.Educação Ambiental para o turismo Sustentável (Seminário) | |
XI Semana de Estudos Jurídicos- Tema ?Quem é o Trabalhador Empregado??. (Outra) | |
As Inovações do Processo de Execução. (Outra) | |
Tríduo Jurídico- ?Constituição, Tributo e Meio Ambiente?.Constituição, Tributo e Meio Ambiente (Outra) | |
As Recentes reformas no Código de Processo Civil. (Outra) | |
Tríduo Jurídico- ?Administração Pública, Sociedade e Direito?.Administração Pública, Sociedade e Direito (Outra) | |
Encontro dos Professores de Francês- UFMG. (Encontro) | |
Tríduo Jurídico-? Direito,Meio Ambiente e atuação do Ministério Público?.Direito,Meio Ambiente e atuação do Ministério Público (Outra) |
Descrição | Ocorrência |
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Direito Civil |